Justiça autoriza reajuste salarial de prefeito, vice, vereadores e secretários de Feira de Santana; veja quanto ficou
23/02/2026
(Foto: Reprodução) Justiça autoriza reajuste salarial de prefeito, vice, vereadores e secretários de Feira de Santana; veja quanto ficou
Jorge Magalhães
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. A suspensão foi determinada em novembro de 2025, nove meses após a aprovação do projeto.
A nova decisão foi assinada pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e publicada na quinta-feira (19). Com isso, ficam restabelecidos os efeitos da legislação até o julgamento definitivo da ação popular que contesta o reajuste.
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O projeto prevê aumento de 12,03% para o prefeito, 20,55% para o vice-prefeito e secretários municipais, e 36,90% para os vereadores.
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A suspensão ocorreu após pedido apresentado pelo advogado Jairo Péricles. Ele questionou a legalidade do aumento, sob o argumento de que a proposta foi aprovada dentro do período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas nos últimos 180 dias antes do fim do mandato.
💵 Veja como eram e como ficam os salários
➡️Prefeito
Antes: R$ 26.723,13
Agora: R$ 34.000
➡️ Vice-prefeito
Antes: R$ 18.991,69
Agora: R$ 26.000
➡️Secretários municipais
Antes: R$ 18.991,69
Agora: R$ 26.000
➡️Vereadores
Antes: R$ 18.991,69
Agora: R$ 26.000
Com a nova decisão, os salários reajustados devem passar a valer a partir do mês de março. O g1 pediu notas a Prefeitura Municipal, Câmara e o Ministério Público, e aguarda retorno.
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